O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (“DOJ”) anunciou a criação da Equipe Nacional de Fiscalização de Criptoativos (“NCET”) e o nome de Eun Young Choi como sua primeira diretora. A Sra. Choi possui cerca de uma década de experiência como promotora, tendo ocupado como última posição o cargo de conselheira sênior do Procurador-Geral Adjunto do DOJ.
A NCET é formada por um time multidisciplinar de promotores com experiência em crimes cibernéticos, criptoativos e lavagem de dinheiro, a fim de capacitar o DOJ para responder ao desafio imposto pelo uso indevido de criptoativos. A NCET será responsável pela identificação, investigação e persecução de casos do DOJ envolvendo o uso criminoso de ativos digitais, com foco particular em trocas de moedas virtuais, serviços de mixagem e queda, provedores de infraestrutura e outras entidades que permitam o uso indevido de criptomoedas.
A NCET definirá prioridades estratégicas em relação às tecnologias de ativos digitais, identificará áreas para maior foco investigativo e de acusação e liderará os esforços do DOJ de coordenação com parceiros nacionais e internacionais, agências reguladoras e a iniciativa privada para combater o uso criminoso de ativos digitais. Por fim, o NCET aprimorará os esforços existentes da Divisão Criminal para fornecer suporte e treinamento às autoridades federais, estaduais, locais e internacionais para aprimorar a capacidade de combater crimes envolvendo criptomoedas e ativos digitais nos Estados Unidos e em todo o mundo.
O trabalho da NCET contará com apoio de diversos departamentos do DOJ, tais como a Seção de Crimes Virtuais e Propriedade Intelectual da Divisão Criminal, a Seção de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, os escritórios dos Procuradores dos EUA, a Divisão de Segurança Nacional e o FBI, incluindo sua nova Unidade de Exploração de Ativos Virtuais, que se especializa em criptoativos.
Nosso escritório conta com uma equipe especializada em direito bancário. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.
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