top of page
Buscar
  • Foto do escritorMB Scanlon

Quem é Ketanji Brown Jackson? Histórico da indicada à Suprema Corte e suas Implicações Políticas.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), nomeará a juíza Ketanji Brown Jackson, ex-defensora pública e atual juíza da corte de apelações de D.C., para substituir o juiz Stephen Breyer. Caso sua nomeação se confirme, a juíza Jackson será a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, em linha com as promessas de campanha do presidente Biden. Além disso, com 51 anos de idade, Jackson seria a segunda juíza mais nova da Suprema Corte.


Graduada e pós-graduada em Harvard, Jackson possui um histórico acadêmico e profissional notório, tendo atuado em um prestigioso escritório nos EUA e, posteriormente.atuando na Comissão de Sentenças dos EUA como assistente da Defensoria Pública, até ascender ao posto de vice-presidente, destacando-se por sua atuação em favor de clientes em situação de vulnerabilidade econômica e social, especialmente para reduzir condenações por porte de drogas.


Em virtude de sua atuação distinta como juíza deferal do circuito de D.C. desde 2013, Jakson foi nomeada para a Corte de Apelações do Circuito de D.C. em 2021, notória pela natureza técnica de seus casos, tradicionalmente distantes das querelas ideológicas que agitam os partidos Republicano e Democrata nos EUA.


Alguns dos julgados notáveis de Jackson são o caso Guam v. Estados Unidos, onde um aterro sanitário datado do período em que Guam era um protetorado militar americano, gerou dever de indenizar por parte do governo dos Estados Unidos, no entendimento da Juíza Jackson, em virtude da inaplicabilidade do prazo prescricional de 03 (três) anos previsto no dispositivo legal que Guam utilizou como base; o caso Make the Road New York v. McAleenan, onde Jackson freou temporariamente a política migratória da administração Trump ao determinar que os poderes de deportação almejados pelo presidente dependeriam de aprovação judiciária prévia e supervisão subsequente; e o caso Center for Biological Diversity v. McAleenan, onde Jackson negou provimento a uma ação movida por grupos ambientalistas contra a administração Trump, em virtude de um waiver relativo ao dever de cumprimento de algumas leis ambientais no processo de construção de um muro na fronteira próxima a San Diego.


A abordagem essencialmente técnica da juíza Jackson nos casos acima e em outros, torna árdua a tarefa de negar sua nomeação com base em posicionamentos ideológicos, embora sua atuação no caso Comitê Judiciário v. McGahn, onde Jackson se opôs à tentativa da administração Trump de barrar uma investigação congressual, resultou em sua célebre frase “presidentes não são reis” e na antipatia declarada de representantes do Partido Republicano, especialmente ao rejeitar as alegações de imunidade testemunhal absoluta de assessores presidenciais sêniores.


Além disso, no caso Trump v. Thompson, Jackson participou da sentença que decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente, Donald Trump, não pode impedir que o Congresso obtenha documentos da Casa Branca para investigar o ataque ocorrido em 06 de janeiro de 2021. Tal decisão foi posteriormente referendada pela Suprema Corte.


A despeito da provável aprovação de Jackson pelo Senado, em virtude de contar com os 50 votos de senadores democratas necessários para sua confirmação, a Suprema Corte permanecerá com maioria conservadora, uma vez que Breyer, a quem Jackson substituirá, é um magistrado ideologicamente alinhado aos democratas. Entretanto, a Casa Branca espera, com a nomeação de Jackson, que sua retórica técnica e imparcial atraia os juízes conservadores de linha moderada para a esfera de influência de Biden, garantindo um alinhamento entre as instâncias máximas dos poderes Executivo e Judiciário nos EUA.


Nosso escritório conta com profissionais qualificados em matérias jurídicas dos EUA. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.

7 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page