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  • Foto do escritorMB Scanlon

Senado aprova projeto de lei bipartidário que reformula o Serviço Postal dos EUA

O Senado Americano aprovou uma ampla legislação bipartidária acerca dos serviços postais dos EUA, que tem como objetivo principal a revisão das finanças e a modernização de suas operações. O projeto segue para assinatura presidencial.


Além de exigir a criação de um sistema online para monitoramento de dados de entrega em tempo real, o Postal Service Reform Act estabelece novas diretrizes para que funcionários aposentados da agência se inscrevam no Medicare quando elegíveis. De acordo com o House Oversight Committee, tal medida resultará em uma economia de aproximadamente 50 bilhões de dólares aos cofres públicos.


Criado em 1775, o United State Postal Service (“USPS”) está entre as instituições mais antigas do país, porém conta com poucos subsídios financeiros, além de possuir altos custos de operação. Ao contrário de outras agências governamentais, o USPS não recebe contribuições tributárias que sejam suficientes para sua manutenção. A sua receita provém principalmente da venda de selos e serviços de entrega. Além disso, a agência não pode extinguir rotas não lucrativas porque a legislação garante que o serviço postal deve abranger todos os lares dos Estados Unidos, o que aumenta ainda mais os custos de operação.


No Brasil, enfrentamos problemas semelhantes em virtude do declínio acentuado do sistema de postagem. Um dos maiores problemas enfrentados pela empresa é a questão do aparelhamento político, uma vez que, por ser uma empresa pública federal, tem seus cargos de direção negociados como moeda de troca entre entes políticos, agravando seu quadro financeiro e institucional.


Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 591/2021, que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços postais (SNSP) e trata da privatização dos Correios. O projeto se encontra parado em virtude das eleições vindouras.


Nosso escritório conta com profissionais qualificados para atuar no Brasil e nos EUA. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.

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